A CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) é o documento que formaliza, perante o INSS e o Ministério do Trabalho, que um acidente ou doença ocupacional está relacionado ao trabalho. Sem ela, a sua doença é praticamente invisível para as estatísticas oficiais e, o que é mais grave, para o próprio INSS na hora de definir o tipo de benefício.
Quem deve emitir a CAT?
A obrigação de emitir a CAT é do empregador, em até o primeiro dia útil seguinte ao acidente ou ao diagnóstico da doença ocupacional. O grande problema é que muitos bancos simplesmente não emitem a CAT em casos de doenças de instalação lenta e progressiva, como LER/DORT e Burnout, alegando que "não têm certeza" da origem ocupacional.
O banco se recusou a emitir a CAT. Isso significa que não tenho direitos?
Não. A ausência de CAT emitida pelo empregador não impede o reconhecimento do acidente ou da doença ocupacional. A própria legislação prevê que a CAT pode ser emitida por outras vias, entre elas:
- O próprio trabalhador ou seus dependentes;
- O sindicato da categoria;
- O médico que atendeu o trabalhador;
- Qualquer autoridade pública, ainda que fora do prazo legal, sem prejuízo do direito do trabalhador.
Além disso, mesmo sem CAT alguma, é possível pedir o reconhecimento judicial do acidente ou da doença ocupacional, com base em perícia médica, laudos e demais provas do caso.
Por que a CAT é tão importante na prática?
A CAT é frequentemente o primeiro documento que "abre a porta" para o reconhecimento de direitos importantes: o correto enquadramento do benefício do INSS como acidentário (B91), a contagem da estabilidade provisória de 12 meses, o depósito de FGTS durante o afastamento e, em muitos casos, a base para uma futura ação de indenização por danos morais e materiais.
Por isso, mesmo diante da recusa do empregador, vale a pena buscar orientação para emitir a CAT por uma das vias alternativas previstas em lei, em vez de simplesmente aceitar a ausência do documento como um obstáculo definitivo.